Deficiência mental severa – COMISSÃO DA ALESC APROVA AUDIÊNCIA PARA ESCLARECER LEI QUE CONCEDE PENSÂO MENSAL.
A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, da Assembléia Legislativa, aprovou o pedido de realização de audiência pública para debater a legislação que instituiu pensão mensal aos portadores de deficiência mental severa, definitivamente …
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